Competirá à pessoa jurídica:
I – inscrever os(as) alunos(as) que comporão o grupo que com ela mantenham vínculo trabalhista;
II – manter atualizada a composição do grupo, registrando inclusões (novas contratações) ou exclusões (desligamentos do quadro de funcionários);
III – Perodicamente (veja tabela abaixo), mesmo que não ocorram alterações, proceder a confirmação do grupo.
A não confirmação periódica implicará desconsideração temporária do grupo.
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Se o grupo for constituído |
a ampliação dos decréscimos será aplicada na parcela da anualidade ou semestralidade com vencimento no mês de... |
de 01/01 a 15/01 |
fevereiro |
de 16/01 a 15/02 |
março |
de 16/02 a 15/03 |
abril |
de 16/03 a 15/04 |
maio |
de 16/04 a 15/05 |
junho |
de 16/05 a 15/06 |
julho |
de 16/06 a 15/07 |
agosto |
de 16/07 a 15/08 |
setembro |
de 16/08 a 15/09 |
outubro |
de 16/09 a 15/10 |
novembro |
de 16/10 a 15/11 |
dezembro |
