A inscrição no processo seletivo será única por candidato e poderá ser feita até 28 de novembro de 2024 no site da ITE – www.ite.edu.br.
A inscrição no processo seletivo para os cursos de Mestrado e Doutorado somente será formalizada mediante:
I - ficha preenchida e assinada, com modelo obtida no ato da inscrição ou Serviço ao Candidato "Protocolo de Inscrição" (clique aqui);
II - recolhimento de taxa inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por boleto bancário, a ser obtido no ato da inscrição;
Os ex-alunos que concluíram Graduação, Especialização ou Mestrado na ITE estão isentos da taxa de inscrição e deverão desconsiderar o boleto gerado. Nesses casos é necessário anexar os seguintes documentos:
• para ex-alunos de Graduação: cópia do Diploma ou Certificado de Colação de Grau;
• para ex-alunos de Especialização: cópia do Certificado de Conclusão do Curso ou Declaração de Conclusão do Curso;
• para ex-alunos de Mestrado: Ata de Defesa/Declaração emitida pela Secretaria Acadêmica com data de previsão de Defesa;
IV - 1 foto 3x4 cm recentes,
V - Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do cartão de Cadastro da Pessoa Física (CPF) e, se for o caso, da Certidão de Casamento;
VI – Para os candidatos ao mestrado, cópia autenticada do diploma de curso superior de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação e regularmente registrado ou, se ainda não expedido, cópia certidão de colação de grau;
VII – Para os candidatos ao doutorado, cópia autenticada do diploma de curso superior de graduação e de mestrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e regularmente registrado. E mais o histórico escolar do mestrado para comprovar a língua proficiente.
VIII - Apresentação do Curriculum Lattes (www.cnpq.br);
IX - Projeto de Pesquisa, com opção por uma das linhas do programa:
(a) Direitos Fundamentais e Inclusão Social ou
(b) Garantias de Acesso à Justiça e Concretização de Direitos.
A documentação deverá ser anexada em formato PDF ao preencher a ficha de inscrição. O prazo final para a submissão da documentação é 28 de novembro de 2024.
O Projeto de Pesquisa embarcará bibliografia básica, exposição dos objetivos e sumário da pesquisa que o candidato pretende desenvolver (vide modelo no anexo I).
Poderão ser admitidos à inscrição e participação no processo seletivo para o doutorado e para o mestrado, excepcionalmente, os candidatos com diploma de mestre de outras áreas do conhecimento ou de graduação igualmente de outras áreas, respetivamente, condicionadas às justificativas do candidato no ato da entrevista com a coordenação.
Não serão recepcionadas as inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.